Motorista pode questionar os pontos de multa 

Desligamento de pardais à noite dá margem a contestação. Recuperar valor pago é improvável 

Celso Oliveira e João Ricardo Gonçalves

Rio - O desligamento de 14 pardais desde a noite de ontem pode permitir que motoristas multados anteriormente, no mesmo horário e nos mesmos locais, reivindiquem na Justiça os pontos que lhes foram computados na carteira de habilitação. Em alguns casos, será possível contestar até o pagamento das multas. A avaliação é de José Roberto de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). Os aparelhos foram desligados de acordo com a Lei 4.892, que determina o desligamento dos aparelhos entre 22h e 5h em áreas de risco.

“Se a própria administração pública reconhece que os equipamentos de 14 pontos da cidade deveriam ser desligados porque não há garantias à segurança do motorista, há a possibilidade de o condutor multado ir à Justiça para contestar a multa, mesmo que o prazo para recursos administrativos, segundo o Código Brasileiro de Trânsito, já tenha acabado”, explica José Roberto.

Para o presidente da Anacont, o motorista pode tentar a recuperação de pontos na carteira e do valor já pago em multas emitidas, embora considere muito mais difícil reaver o dinheiro. “Uma vez que o motorista paga a multa, os recursos entram no orçamento público”, afirma.



MAIS 80 PARDAIS

O prefeito Cesar Maia dá a entender que não teme processos em relação a multas anteriores decorrentes de pardais que agora são desligados: “A lei é autorizativa, e vale a data do decreto. Mas numa democracia, cada um pode reivindicar o que entender. E pagar as custas judiciais, se for absurdo”.

Autor da lei, o vereador Charbel Zaib (PDT) disse estar insatisfeito com o cumprimento parcial do texto e acrescentou que vai encaminhar à prefeitura lista com até 80 pardais que acha que também devem ser desativados durante a noite: “Defendemos que o critério seria desligar todos os pardais próximos de comunidades dominadas pelo tráfico”.



COMO FAZER

Veja o passo-a-passo para anular os pontos na carteira e tentar reaver o dinheiro da multa paga:

1º. Separe CPF, identidade e comprovante de residência. Tenha em mãos ainda a notificação da multa, com foto do radar, o comprovante do pagamento da infração e recursos indeferidos, se houver.

2º. Procure um advogado ou um defensor público, cujo serviço é gratuito.

3º. Entre com a ação na Vara de Fazenda Pública.



MOTORISTA ELOGIA A MEDIDA

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, os 14 pardais indicados com base em relatórios de roubo de veículos nas Áreas Integradas de Segurança Pública foram desligados na noite de ontem. Equipe de O DIA constatou que, em cinco dos 14 pardais listados pela prefeitura na Zona Norte, a determinação de fato estava sendo cumprida. “O desligamento dos pardais facilitou muito a vida de quem dirige à noite. Evito andar de madrugada, mas, quando saio, algumas vezes tenho que avançar sinal vermelho. Em alguns pontos, isso é necessário, pois a violência está muito grande”, disse o operador de telemarketing Ivan Farias Lima, 31 anos.



Fonte:

http://odia.terra.com.br/rio/htm/motorista_pode_questionar_os_pontos_de_multa_202419.asp